TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Processo arquivado por prescrição

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida